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0812745-18.2019.8.20.5001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2019
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MAQUIP - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-52
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Advogados / Representantes
UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO
OAB/RN 12074•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
10/03/2023, 22:32Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2023, 14:42Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 10:35Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 10:28Conclusos para decisão
04/03/2023, 10:33Expedição de Certidão.
04/03/2023, 10:32Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023, 00:10Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:20Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:20Publicado Intimação em 16/02/2023.
26/02/2023, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
26/02/2023, 05:00Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 10:40Encerrada a suspensão do processo
14/02/2023, 10:39Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 08:52Conclusos para decisão
05/02/2023, 10:59Documentos
ACÓRDÃO
•17/07/2023, 10:35
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2023, 10:35
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2023, 10:28
DESPACHO
•08/02/2023, 08:52
DECISÃO
•12/02/2021, 10:54
DESPACHO
•09/02/2020, 18:33
DECISÃO
•24/01/2020, 10:21
ATO ORDINATÓRIO
•19/12/2019, 17:16
ATO ORDINATÓRIO
•28/08/2019, 10:23
SENTENÇA
•13/06/2019, 17:21
SENTENÇA
•25/04/2019, 11:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•02/04/2019, 17:24