0828203-46.2017.8.20.5001

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 56.853,96

Orgao julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

CNPJ 75.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE GERMANO MEDEIROS NUNES

OAB/RN 2978•Representa: PASSIVO

DIOGENES DA CUNHA LIMA

OAB/RN 256•Representa: PASSIVO

ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA

OAB/RN 6746•Representa: PASSIVO

GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI

OAB/RN 4838•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de parecer

06/09/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:34

Recebidos os autos

09/08/2022, 21:31

Conclusos para despacho

09/08/2022, 21:31

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 21:23

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:34

DESPACHO

•15/07/2022, 18:48

SENTENÇA

•03/12/2021, 19:22

DESPACHO

•27/11/2020, 10:48

DECISÃO

•25/05/2020, 15:35

DESPACHO

•21/05/2020, 15:14

DESPACHO

•15/04/2020, 16:40

DESPACHO

•03/04/2020, 15:17

DESPACHO

•10/02/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2018, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2018, 13:16

DECISÃO

•03/04/2018, 12:23

DESPACHO

•13/10/2017, 12:30

DESPACHO

•03/07/2017, 13:28