0828203-46.2017.8.20.5001

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 56.853,96

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI

OAB/RN 4838•Representa: PASSIVO

ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA

OAB/RN 6746•Representa: PASSIVO

DIOGENES DA CUNHA LIMA

OAB/RN 256•Representa: PASSIVO

JACQUELINE GERMANO MEDEIROS NUNES

OAB/RN 2978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação de perito

13/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de ALDENISE SILVA DA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 11:26

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:31

Outras Decisões

22/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:24

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 15:17

Despacho

•03/07/2025, 15:27

Decisão

•09/03/2025, 07:19

Despacho

•15/10/2024, 10:16

Decisão

•20/11/2023, 18:07

Despacho

•27/07/2023, 18:11

Acórdão

•08/02/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:34

Despacho

•15/07/2022, 18:48

Sentença

•03/12/2021, 19:22

Despacho

•27/11/2020, 10:48

Decisão

•25/05/2020, 15:35

Despacho

•21/05/2020, 15:14

Despacho

•15/04/2020, 16:40

Despacho

•03/04/2020, 15:17