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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 56.853,96

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de manifestação de perito

Decorrido prazo de ALDENISE SILVA DA COSTA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DA COSTA em 05/12/2025 23:59.

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(21)