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0812398-38.2018.8.20.5124

Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 3.801.774,74
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Partes do Processo
CONSTRUTORA A GASPAR S/A
CNPJ 08.***.***.0001-87
Autor
PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Terceiro
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO
OAB/RN 2996Representa: ATIVO
THALYS ANDERSON MALTA BITAR
OAB/CE 16893Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:39

Publicado Intimação em 04/02/2026.

06/02/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 05:02
Documentos
Despacho
02/02/2026, 10:51
Ato Ordinatório
22/08/2025, 13:22
Decisão
16/07/2025, 10:03
Documento de Comprovação
14/01/2025, 18:11
Documento de Comprovação
14/01/2025, 18:11
Ato Ordinatório
14/01/2025, 13:45
Despacho
18/10/2024, 10:33
Decisão
06/06/2024, 13:24
Ato Ordinatório
14/12/2023, 10:01
Decisão
23/03/2023, 11:53
Decisão
22/11/2022, 13:12
Despacho
30/09/2022, 11:38
Acórdão
18/04/2022, 12:01
Despacho
04/03/2022, 11:44
Despacho
29/01/2022, 15:36