0812398-38.2018.8.20.5124

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.801.774,74

Orgao julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ 08.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR

OAB/PB 23671•Representa: ATIVO

CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO

OAB/RN 2996•Representa: PASSIVO

THALYS ANDERSON MALTA BITAR

OAB/CE 16893•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:33

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:38

Conclusos para decisão

30/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de THALYS ANDERSON MALTA BITAR em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:25

Juntada de intimação

27/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

17/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2022, 20:54

Decorrido prazo de CLAUDIA MARLUCE NELSON DA ROCHA ROSADO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de THALYS ANDERSON MALTA BITAR em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:35

Juntada de termo

19/04/2022, 10:21

Documentos

DECISÃO

•23/03/2023, 11:53

DECISÃO

•22/11/2022, 13:12

DESPACHO

•30/09/2022, 11:38

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 12:01

DESPACHO

•04/03/2022, 11:44

DESPACHO

•29/01/2022, 15:36

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 15:53

DESPACHO

•03/05/2021, 11:48

DECISÃO

•26/04/2021, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2021, 13:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2021, 13:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2021, 13:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2021, 13:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2021, 13:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2021, 13:49