0801386-34.2022.8.20.0000

Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Ação Rescisória · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ANA LAIZ DA SILVA FERNANDES

CPF 813.***.***-04

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-75

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Reu

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ 08.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI

OAB/RN 1361•Representa: ATIVO

LUCAS BATISTA DANTAS

OAB/RN 15527•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RN 1420•Representa: ATIVO

MANOEL BATISTA DANTAS NETO

OAB/RN 1996•Representa: ATIVO

PAULA MARIA GOMES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801386342022820000020251002190929

02/10/2025, 19:09

Decorrido prazo de ANA LAIZ DA SILVA FERNANDES em 26/09/2025 para recurso

26/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de ANA LAIZ DA SILVA FERNANDES

01/09/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

01/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/09/2025, 00:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 801577/2025

30/08/2025, 23:51

Protocolizada Petição 801577/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2025

30/08/2025, 23:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/08/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

05/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 21:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/08/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 21:20