0842885-74.2015.8.20.5001

Apelacao Remessa NecessariaTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

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Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN

CNPJ 02.***.***.0001-97

Autor

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ 08.***.***.0001-43

Autor

SINDICATO DOS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO RN

CNPJ 01.***.***.0001-01

Autor

Advogados / Representantes

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO

OAB/RN 3215•Representa: ATIVO

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO

OAB/RN 9289•Representa: ATIVO

ARIEL CARNEIRO AMARAL

OAB/RN 12551•Representa: ATIVO

ARIEL CARNEIRO AMARAL

OAB/RN 12551•Representa: PASSIVO

VERA LUCIA DE SOUZA

OAB/RN 12168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/08/2023, 20:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 11/07/2023.

16/08/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 20:12

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 20:12

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 15:47

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de parecer

08/03/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

27/02/2023, 00:19

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:19

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 10:22

Decisão

•01/08/2024, 11:53

Acórdão

•09/05/2024, 12:55

Despacho

•22/06/2023, 18:28

Despacho

•10/02/2023, 16:36

Despacho

•25/11/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 06:45

Despacho

•06/06/2022, 17:00

Petição

•06/09/2021, 10:18

Sentença

•25/06/2021, 15:16

Despacho

•14/10/2020, 16:04

Despacho

•12/11/2019, 20:26

Despacho

•14/06/2019, 10:37

Despacho

•14/05/2019, 13:29

Despacho

•08/05/2019, 15:05