0828532-53.2020.8.20.5001

Apelacao Remessa NecessariaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JUIZO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE COSME DE MELO FILHO

OAB/RN 2523•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:02

Recebidos os autos

24/10/2022, 12:12

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 12:12

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 11:07

SENTENÇA

•20/04/2022, 22:23

DESPACHO

•09/08/2021, 10:56

DECISÃO

•28/07/2020, 15:20