0808054-63.2021.8.20.5106

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 9.591,88

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

OCIMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ 09.***.***.0002-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:17

Juntada de decisão

17/04/2026, 17:15

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 12:14

Conclusos para despacho

23/10/2024, 21:37

Juntada de certidão

23/10/2024, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:53

Documentos

Ciência

•08/04/2026, 15:58

Acórdão

•06/02/2026, 11:03

Despacho

•10/10/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:13

Despacho

•16/06/2025, 14:53

Decisão

•10/02/2025, 11:45

Sentença

•25/11/2024, 12:14

Despacho

•05/07/2024, 13:52

Despacho

•13/05/2024, 10:09

Decisão

•29/01/2024, 13:37

Despacho

•23/10/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:53

Despacho

•12/07/2023, 10:50

Despacho

•26/10/2022, 15:40

Despacho

•12/11/2021, 12:19