0808054-63.2021.8.20.5106

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.591,88

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:03

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial

31/10/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:12

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 08:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:15

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 11:13

Juntada de diligência

29/07/2025, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:53

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:15

Documentos

Ciência

•08/04/2026, 15:58

Acórdão

•06/02/2026, 11:03

Despacho

•10/10/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:13

Despacho

•16/06/2025, 14:53

Decisão

•10/02/2025, 11:45

Sentença

•25/11/2024, 12:14

Despacho

•05/07/2024, 13:52

Despacho

•13/05/2024, 10:09

Decisão

•29/01/2024, 13:37

Despacho

•23/10/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:53

Despacho

•12/07/2023, 10:50

Despacho

•26/10/2022, 15:40

Despacho

•12/11/2021, 12:19