0812908-58.2022.8.20.0000

Agravo Em Recurso EspecialVício Formal do JulgamentoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUDGLEYDSON MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 094.***.***-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/08/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 715159/2023

25/07/2023, 22:21

Protocolizada Petição 715159/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2023

25/07/2023, 22:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2023

24/07/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/07/2023, 18:29

Não conhecido o recurso de LUDGLEYDSON MARTINS DE OLIVEIRA

20/07/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2023

20/07/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/06/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/06/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para LUDGLEYDSON MARTINS DE OLIVEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

21/06/2023, 14:04

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 15/06/2023

15/06/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

14/06/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301992735. Publicação prevista para 15/06/2023)

14/06/2023, 14:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/06/2023, 09:17

Documentos

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