0835657-14.2016.8.20.5001

Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRRA - CHB, PELO REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ 10.***.***.0001-98

Autor

JAIDE DE BARROS DIAS

CPF 213.***.***-78

Reu

COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRRA - CHB, PELO REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ 10.***.***.0001-98

TERCEIRO

CAPUCHE NATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-29

TERCEIRO

CAPUCHE NATAL 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/02/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 14/02/2024

15/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1187505/2023

06/12/2023, 17:07

Protocolizada Petição 1187505/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2023

06/12/2023, 16:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2023 Petição Nº 1023590/2023 - EDcl no AgInt no

06/12/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1023590 - EDcl no AgInt no REsp 2070688 - Publicação prevista para 06/12/2023

05/12/2023, 10:50

Embargos de Declaração de CHB - COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01023590/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2070688/RN

04/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000273-2023-AJC-3T)

21/11/2023, 15:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

17/11/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023, 19:09

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1023590/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2070688/RN

16/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

25/10/2023, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2023 e término em 24/10/2023, para JAIDE DE BARROS DIAS apresentar resposta à petição n. 1023590/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 845.

25/10/2023, 14:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/10/2023 Petição Nº 1023590/2023 -

17/10/2023, 05:30

Documentos

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