0835657-14.2016.8.20.5001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 113.883,29

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

CHB - COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRA

CNPJ 10.***.***.0001-98

Autor

CAPUCHE NATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-29

Autor

CHB CREDITO

Terceiro

CHB COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRA

Terceiro

JAIDE DE BARROS DIAS

CPF 213.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO PINTO NEGREIROS

OAB/RN 6717•Representa: ATIVO

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA

OAB/RN 11381•Representa: ATIVO

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126•Representa: ATIVO

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO

OAB/RN 16096•Representa: ATIVO

VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS

OAB/RN 12321•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recurso especial admitido

18/10/2022, 12:49

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 21:54

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:13

Juntada de intimação

01/09/2022, 10:12

Decorrido prazo de MURILO SIMAS FERREIRA em 24/08/2022 23:59.

29/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO em 24/08/2022 23:59.

29/08/2022, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

26/08/2022, 09:13

Decorrido prazo de ANNA LUISA BOTELHO SGADARI PASSEGGI em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2022, 11:56

Documentos

DECISÃO

•01/02/2023, 12:13

DECISÃO

•18/10/2022, 12:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2022, 11:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2022, 11:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2022, 11:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2022, 11:56

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 11:50

DESPACHO

•16/12/2021, 16:19

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 08:45

DESPACHO

•29/04/2021, 10:28

DESPACHO

•26/01/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 07:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/10/2020, 23:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/10/2020, 23:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/10/2020, 23:09