0809060-18.2015.8.20.5106

Apelação CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 156.966,65

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

UVIFRIOS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

24/07/2023, 09:42

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 09:42

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 17:35

Acórdão

•12/08/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:26

Decisão

•06/04/2024, 16:08

Acórdão

•20/11/2023, 19:42

Despacho

•15/09/2023, 15:19

Acórdão

•29/08/2023, 08:06

Despacho

•31/05/2023, 10:57

Sentença

•23/11/2022, 08:34

Decisão

•15/08/2022, 07:31

Despacho

•17/06/2022, 16:48

Despacho

•12/04/2022, 05:52

Despacho

•07/01/2022, 10:04

Despacho

•23/09/2021, 16:05

Despacho

•17/02/2021, 08:25