0103491-97.2017.8.20.0162

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

Autor

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ 08.***.***.0001-25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROBERTO VARELLA NETO

CPF 010.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/06/2022, 07:56

Juntada de Petição de parecer

20/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:40

Recebidos os autos

13/06/2022, 12:09

Recebidos os autos

10/06/2022, 11:02

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 10:57

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 10:32

DESPACHO

•15/06/2022, 09:40

DECISÃO

•04/08/2020, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 16:07

SENTENÇA

•09/07/2020, 16:03

OUTROS DOCUMENTOS

•09/07/2020, 16:03

DECISÃO

•09/07/2020, 16:03