0810888-05.2022.8.20.5106

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 923,90

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2022, 12:23

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:30

Recebidos os autos

07/11/2022, 10:28

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 10:28

Documentos

Acórdão

•21/03/2025, 19:29

Decisão

•04/12/2024, 20:40

Decisão

•18/11/2024, 16:46

Sentença

•09/09/2024, 16:30

Despacho

•16/08/2024, 12:14

Despacho

•24/05/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 19:54

Despacho

•19/02/2024, 08:46

Despacho

•31/05/2023, 10:58

Acórdão

•02/03/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:30

Sentença

•13/06/2022, 17:35

Despacho

•27/05/2022, 19:34