0808110-96.2021.8.20.5106

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

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Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 08.***.***.0001-30

Autor

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-81

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

Autor

DIRETOR 6 URT/SET RN

Autor

Advogados / Representantes

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS

OAB/RN 5451•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:10

Recebidos os autos

16/12/2022, 11:29

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 11:29

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 12:10

SENTENÇA

•09/08/2022, 16:24

DECISÃO

•03/06/2021, 09:29

DESPACHO

•29/04/2021, 13:54