0800805-92.2021.8.20.5128

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

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Partes do Processo

FRANCISCO DO CARMO DO NASCIMENTO

CPF 695.***.***-34

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELMO DE LIMA FERREIRA JUNIOR

OAB/RN 15274•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 06:23

Transitado em Julgado em 21/01/2025

23/01/2025, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:46

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DO CARMO DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 06:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/10/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 21:41

Juntada de outros documentos

01/10/2024, 21:40

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/09/2024, 09:45

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/09/2024, 09:43

Juntada de recibo (sisbajud)

17/09/2024, 13:45

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 12:57

Decisão

•16/09/2024, 15:45

Despacho

•27/05/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:30

Decisão

•01/04/2024, 14:29

Despacho

•25/09/2023, 07:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 12:31

Acórdão

•06/03/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:01

Sentença

•16/11/2021, 09:36

Despacho

•05/10/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 11:58

Certidão

•15/07/2021, 10:44

Decisão

•15/07/2021, 10:28