0825254-10.2021.8.20.5001

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

PELICANO COMERCIO, CONSTRCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ 06.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2023, 19:04

Recebidos os autos

12/06/2023, 14:15

Juntada de despacho

12/06/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0825254-10.2021.8.20.5001 Polo ativo SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): Polo passivo PELICANO COMERCIO, CONSTRCOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): IZABEL MARTINS DA TRINDADE NETA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. TEMA 296 (RE 784439) DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 132 (RE

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0825254-10.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 27-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:37

Conclusos para decisão

02/02/2022, 07:46

Juntada de Petição de recurso de apelação

01/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:55

Concedida a Segurança a PELICANO COMERCIO, CONSTRCOES E SERVICOS LTDA - ME

18/01/2022, 11:28

Juntada de certidão

14/01/2022, 08:46

Documentos

Acórdão

•04/03/2023, 12:17

Decisão

•05/12/2022, 11:05

Acórdão

•14/10/2022, 17:20

Despacho

•09/05/2022, 08:49

Despacho

•02/02/2022, 13:37

Sentença

•18/01/2022, 11:28

Certidão

•14/01/2022, 08:46

Outros documentos

•14/01/2022, 08:46

Decisão

•24/06/2021, 18:52

Despacho

•27/05/2021, 11:15

Decisão

•24/05/2021, 13:35