0825254-10.2021.8.20.5001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ 08.***.***.0001-43

Autor

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE NATAL RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/10/2022, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 13:37

Publicado Intimação de Pauta em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2022, 17:49

Pedido de inclusão em pauta

12/09/2022, 22:12

Juntada de outros documentos

21/07/2022, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 18:31

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 18:27

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 18:27

Remetidos os Autos (por devolução) para Gabinete do Segundo Grau

27/05/2022, 11:38

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:38

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:36

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2023, 12:17

DECISÃO

•05/12/2022, 11:05

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 17:20

DESPACHO

•09/05/2022, 08:49

DESPACHO

•02/02/2022, 13:37

SENTENÇA

•18/01/2022, 11:28

CERTIDÃO

•14/01/2022, 08:46

OUTROS DOCUMENTOS

•14/01/2022, 08:46

DECISÃO

•24/06/2021, 18:52

DESPACHO

•27/05/2021, 11:15

DECISÃO

•24/05/2021, 13:35