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1015045-97.2017.8.22.0501
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 04.***.***.0001-72
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/05/2026, 12:12Recebidos os autos
12/05/2026, 09:14Juntada de Decisão
15/04/2026, 11:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/11/2025, 10:35Juntada de documento de comprovação
26/11/2025, 10:34Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUZA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:03Decorrido prazo de RENATA ROSEANE ESCOBAR LISBOA DE SOUZA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:03Expedição de Certidão.
12/11/2025, 08:17Publicado DECISÃO em 12/11/2025.
12/11/2025, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2025, 00:10Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 12:15Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
11/11/2025, 12:10Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2025, 12:10Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
30/10/2025, 11:42Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2025, 11:28Documentos
INFORMAÇÃO
•15/04/2026, 11:22
DECISÃO
•11/11/2025, 12:10
DECISÃO
•24/09/2025, 11:48
DECISÃO
•25/07/2025, 12:48
ACÓRDÃO
•25/07/2025, 12:48
DESPACHO
•31/01/2025, 09:59
DECISÃO
•08/07/2024, 13:07
DECISÃO
•20/11/2023, 13:14
DESPACHO
•05/07/2023, 11:02
ACÓRDÃO
•06/12/2022, 08:07
DESPACHO
•30/11/2022, 09:58
DESPACHO
•27/05/2022, 11:37
DESPACHO
•17/05/2022, 12:50
DESPACHO
•05/05/2022, 12:09
SENTENÇA
•29/04/2022, 10:33