0150126-91.2005.8.22.0101

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 311,42

Orgao julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

GASPAR FARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:45

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:45

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 12:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/05/2021, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:53

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/04/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0150126-91.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Apelado: Gaspar Faria Relator: OUDIVANIL DE MARINS Data distribuição: 11/12/2020 DECISÃO Intimação - - APELAÇÃO Origem: 0150126-91.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais VISTOS. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Porto Velho/RO contra sentença que declarou a nulidade das CDAs nos termos do art. 3º, parágrafo único da Lei n. 6.830/80, art. 203, CTN, art. 784, IX, c/c inciso IV, art. 485, ambos do

25/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2020, 07:09

Outras Decisões

07/12/2020, 19:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:35

Decorrido prazo de Gaspar Faria em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:27

Documentos

PETIÇÃO

•27/05/2024, 18:10

DECISÃO

•21/01/2021, 10:42

DESPACHO

•07/12/2020, 19:07

DESPACHO

•18/11/2019, 19:52

SENTENÇA

•15/08/2019, 11:38

DECISÃO

•07/08/2017, 19:36

DECISÃO

•15/04/2015, 15:29

DESPACHO

•26/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00