0150126-91.2005.8.22.0101

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 311,42

Orgao julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ 05.***.***.0001-86

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ 05.***.***.0001-45

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/04/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:12

Expedição de #Não preenchido#.

19/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 09:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

21/01/2021, 10:42

Conclusos para decisão

14/12/2020, 14:45

Juntada de termo de triagem

14/12/2020, 14:44

Recebidos os autos

11/12/2020, 07:09

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 07:09

Documentos

DECISÃO

•21/01/2021, 10:42

DESPACHO

•07/12/2020, 19:07

DESPACHO

•18/11/2019, 19:52

SENTENÇA

•15/08/2019, 11:38

DECISÃO

•07/08/2017, 19:36

DECISÃO

•15/04/2015, 15:29

DESPACHO

•26/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00