0066478-19.2005.8.22.0101

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.320,22

Orgao julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:46

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 22:37

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:10

Recebidos os autos

24/11/2021, 08:07

Juntada de termo de triagem

17/11/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0066478-19.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Wilson Dias Oliveira Ibanes Defensor Público: José Oliveira de Andrade Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 17/07/2019 DECISÃO “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” Apelação. Exec Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0066478-19.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

20/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2021, 13:36

Outras Decisões

18/05/2021, 17:23

Conclusos para despacho

17/05/2021, 23:50

Juntada de Petição de recurso

11/05/2021, 23:27

Decorrido prazo de Wilson Dias Oliveira Ibanes em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 00:01

Documentos

PETIÇÃO

•04/11/2021, 12:13

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 07:45

DESPACHO

•18/06/2021, 17:31

DESPACHO

•18/05/2021, 17:23

SENTENÇA

•16/03/2021, 09:34

CERTIDÃO

•15/10/2020, 04:30

ACÓRDÃO

•07/10/2020, 22:22

DESPACHO

•01/09/2020, 19:11

DESPACHO

•18/09/2019, 16:28

DECISÃO

•29/01/2015, 14:16

DECISÃO

•27/03/2014, 13:31

PETIÇÃO

•18/09/2012, 04:00