0066478-19.2005.8.22.0101

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.320,22

Orgao julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ 05.***.***.0001-45

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 18:56

Juntada de Petição de

04/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

29/07/2021, 13:50

Deliberado em sessão

08/07/2021, 13:39

Deliberado em sessão

08/07/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 21:50

Documentos

PETIÇÃO

•04/11/2021, 12:13

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 07:45

DESPACHO

•18/06/2021, 17:31

DESPACHO

•18/05/2021, 17:23

SENTENÇA

•16/03/2021, 09:34

CERTIDÃO

•15/10/2020, 04:30

ACÓRDÃO

•07/10/2020, 22:22

DESPACHO

•01/09/2020, 19:11

DESPACHO

•18/09/2019, 16:28

DECISÃO

•29/01/2015, 14:16

DECISÃO

•27/03/2014, 13:31

PETIÇÃO

•18/09/2012, 04:00