7038451-85.2020.8.22.0001

Agravo Em Recurso EspecialExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 00.***.***.0001-71

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/A

CNPJ 00.***.***.0001-35

Reu

BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS

CNPJ 07.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SC 11328•Representa: PASSIVO

LAURO CAVALLAZZI ZIMMER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 13:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 511050/2023 - AgInt

15/09/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/09/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0511050 - AgInt no AREsp 2317514 - Publicação prevista para 15/09/2023

14/09/2023, 14:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00511050/2023 - AgInt no AREsp 2317514/RO

11/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2023-AJC-1T)

30/08/2023, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000604-2023-AJC-1T)

30/08/2023, 16:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000604-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE RONDÔNIA

25/08/2023, 09:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000620-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023, 09:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023

25/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2023, 20:04

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00511050/2023 - AgInt no AREsp 2317514/RO

24/08/2023, 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/07/2023, 14:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/09/2023, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/06/2023, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2023, 12:10