7038451-85.2020.8.22.0001

Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

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Partes do Processo

ESTANHO DE RONDONIA S/A

CNPJ 00.***.***.0002-16

Autor

ESTANHO DE RONDONIA S/A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/11/2023, 13:43

Devolvidos os autos

16/11/2023, 13:42

Juntada de Decisão

16/11/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/03/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAQUEL APARECIDA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de HELOISA PELLIZZER JANDL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de MIKAELE SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTANHO DE RONDONIA S/A em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNIR ARGENTIM em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de LAURO CAVALLAZZI ZIMMER em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:31

Documentos

EXPEDIENTE

•16/11/2023, 13:37

DECISÃO

•06/03/2023, 14:17

DECISÃO

•24/10/2022, 12:41

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:10

DESPACHO

•17/05/2022, 13:30

SENTENÇA

•31/05/2021, 19:59

DESPACHO

•18/12/2020, 09:52

DESPACHO

•02/12/2020, 10:05

DECISÃO

•10/11/2020, 16:43

DECISÃO

•02/11/2020, 22:21

DECISÃO

•29/10/2020, 12:01

DECISÃO

•15/10/2020, 14:46