0806191-45.2024.8.23.0010

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 271.127,96

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ERMENEGILDO MAGALHAES MOTA

CPF 447.***.***-15

Autor

TAINAH WESTIN DE CAMARGO MOTA

CPF 775.***.***-91

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO

OAB/RR 451•Representa: ATIVO

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB/RR 328•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/12/2025, 09:14

TRANSITADO EM JULGADO

18/12/2025, 09:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/12/2025, 19:07

DECORRIDO PRAZO DE ERMENEGILDO MAGALHAES MOTA

13/12/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE TAINAH WESTIN DE CAMARGO MOTA

13/12/2025, 00:07

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 02:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 12:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/11/2025, 12:28

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

14/11/2025, 07:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

14/11/2025, 07:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

14/11/2025, 07:48

Documentos

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