0833140-19.2018.8.23.0010

Apelação CívelBenefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR JEFFERSON FERNANDES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível - Execução Cível

Partes do Processo

ENILDO PEREIRA DA ROCHA

CPF 654.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR 356•Representa: ATIVO

JOAO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

OAB/PE 30344•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/02/2022, 08:50

TRANSITADO EM JULGADO

21/02/2022, 08:50

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

19/02/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ENILDO PEREIRA DA ROCHA

29/01/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 12:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

23/11/2021, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/09/2021, 13:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/09/2021, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2021, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

15/09/2021, 11:53

Documentos

Outros

•23/11/2021, 11:53