0829760-46.2022.8.23.0010

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 38.***.***.0001-55

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879•Representa: ATIVO

RONALDO REDENSCHI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/05/2025, 13:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/05/2025, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL, RONALDO REDENSCHI

27/05/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 06:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação null

08/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/05/2025, 10:54

TRANSITADO EM JULGADO

07/05/2025, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2025, 10:54

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/05/2025, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

07/05/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

08/04/2025, 00:05

Documentos

Outros

•18/01/2024, 14:21

Outros

•22/08/2023, 14:03

Acórdão

•25/07/2023, 08:48

Outros

•20/06/2023, 13:14

Outros

•12/06/2023, 13:52

Outros

•09/05/2023, 15:50

Outros

•13/04/2023, 08:35

Outros

•13/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:55

Outros

•21/11/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:20

Outros

•04/11/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 22:20

Outros

•26/10/2022, 16:46

Outros

•06/10/2022, 13:12