0829760-46.2022.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879•Representa: ATIVO

RONALDO REDENSCHI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/05/2025, 10:54

TRANSITADO EM JULGADO

07/05/2025, 10:54

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/05/2025, 10:54

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

07/05/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S.A.

08/04/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2025, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 08:42

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO

25/03/2025, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

19/03/2025, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

19/03/2025, 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 08:46

Documentos

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