0802520-48.2023.8.23.0010

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A

CNPJ 10.***.***.0001-23

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/RR 546•Representa: ATIVO

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/08/2025, 12:39

DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A

25/07/2025, 02:46

DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A

25/07/2025, 02:13

DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A

25/07/2025, 01:42

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/07/2025, 14:24

JUNTADA DE CUSTAS

16/07/2025, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2025, 15:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/07/2025, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/07/2025, 13:37

DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A

14/07/2025, 08:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/07/2025, 10:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/07/2025, 08:59

Documentos

Outros

•30/09/2024, 02:58

Outros

•01/03/2024, 15:23

Outros

•25/09/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:04

Outros

•09/02/2023, 12:24

Outros

•06/02/2023, 18:00