0802520-48.2023.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A

CNPJ 10.***.***.0001-23

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

TERCEIRO

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

TERCEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/RR 546•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/08/2025, 12:39

DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A

25/07/2025, 02:46

DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A

25/07/2025, 02:13

DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A

25/07/2025, 01:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/07/2025, 08:59

TRANSITADO EM JULGADO

02/07/2025, 08:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 16:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 15:17

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

01/07/2025, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/07/2025, 10:26

DECORRIDO PRAZO DE PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A

13/06/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2025, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2025, 13:42

Documentos

Nenhum documento disponivel