0854625-65.2024.8.23.0010

Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 157.186,27

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

RODINEY LYRA DE SOUZA

CPF 225.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

EDIVAL BRAGA

OAB/RR 487•Representa: ATIVO

JONATHAN MOURA VASCONCELOS

OAB/RR 2531•Representa: PASSIVO

JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/RR 1105•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/12/2025, 11:28

TRANSITADO EM JULGADO

10/12/2025, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE RODINEY LYRA DE SOUZA

05/12/2025, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 14:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/11/2025, 11:40

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

07/11/2025, 08:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

07/11/2025, 08:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 08:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 08:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 08:00 ATÉ 06/11/2025 23:59

10/10/2025, 08:26

Documentos

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