Procedimento Comum Cível 0854625-65.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 157.186,27

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

RODINEY LYRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/RR 1105·CPF·Representa: Autor

JONATHAN MOURA VASCONCELOS

OAB/RR 2531·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

EDIVAL BRAGA

OAB/RR 487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2026, 17:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

23/01/2026, 17:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2026

23/01/2026, 17:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

23/01/2026, 17:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

23/01/2026, 17:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/01/2026, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE RODINEY LYRA DE SOUZA

20/12/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/12/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/12/2025, 11:28

TRANSITADO EM JULGADO

10/12/2025, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 11:15

Todas as movimentações(83)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2026, 17:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

23/01/2026, 17:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2026

23/01/2026, 17:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

23/01/2026, 17:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

23/01/2026, 17:18

Documentos

Documento

•26/05/2025, 00:00

Documento

•26/05/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/01/2026, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE RODINEY LYRA DE SOUZA

20/12/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/12/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/12/2025, 11:28

TRANSITADO EM JULGADO

10/12/2025, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE RODINEY LYRA DE SOUZA

05/12/2025, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 14:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/11/2025, 11:40

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

07/11/2025, 08:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

07/11/2025, 08:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 08:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 08:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 08:00 ATÉ 06/11/2025 23:59

10/10/2025, 08:26

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

09/10/2025, 17:33

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

09/10/2025, 17:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 16:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/09/2025, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/09/2025, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/09/2025, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/09/2025, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/09/2025, 17:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 11:19

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

26/08/2025, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/08/2025, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2025, 13:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 14:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

08/07/2025, 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/07/2025, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

07/07/2025, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 23:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 13:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2025, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0854625-65.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela Fazenda Pública no EP. 22 é. ( ) TEMPESTIVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz responsável pela Primeira Vara da Fazenda Pública, INTIMO o(a) Autor(a) para

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0854625-65.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela Fazenda Pública no EP. 22 é. ( ) TEMPESTIVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz responsável pela Primeira Vara da Fazenda Pública, INTIMO o(a) Autor(a) para

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/05/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/05/2025, 22:58

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/03/2025, 07:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2025, 23:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 23:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 12:59

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

17/03/2025, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 19:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 12:03

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

16/12/2024, 11:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/12/2024, 19:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2024, 19:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/12/2024, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/12/2024, 19:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/12/2024, 19:59