5046817-09.2022.8.21.0001

Recurso Extraordinario Com AgravoEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MINISTRO PRESIDENTE

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Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G

Autor

FOCUS ENERGIA LTDA

Reu

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

CPF 293.***.***-00

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA

CPF 441.***.***-85

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos à Presidência

06/04/2026, 12:27

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 42048/2026

06/04/2026, 12:27

Petição - Agravo Regimental - Petição: 42048 Data: 01/04/2026, às 15:21:05

01/04/2026, 15:21

Publicação, DJE - Divulgado em 25/03/2026

26/03/2026, 04:05

Negado seguimento - Sem Descrição

25/03/2026, 19:26

Registrado à Presidência

24/03/2026, 16:56

Conclusos à Presidência

24/03/2026, 16:56

Autuado

12/03/2026, 17:13

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

04/03/2026, 17:38

Documentos

Nenhum documento disponivel