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5002744-46.2019.8.21.0036
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.172,50
Orgao julgador
Gab. Desa. Rosaura Marques Borba
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
ROCHELE QUEVEDO PALHANO
CPF 038.***.***-85
Advogados / Representantes
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ INACIO VIGIL NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA MARIA SCHINESTSCK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO DE MORAIS DA SILVEIRA
OAB/RS 121247•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de peças digitalizadas
02/03/2026, 12:59Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD1CR1
02/06/2025, 08:29Recebidos os autos do STJ
30/05/2025, 15:38Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial
23/07/2024, 09:19PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
15/07/2024, 23:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/07/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
01/07/2024, 18:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/07/2024, 18:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024, 18:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024, 18:26Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
27/06/2024, 14:42Recurso especial admitido
27/06/2024, 14:42Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
25/06/2024, 16:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
24/06/2024, 22:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/06/2024, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•30/05/2025, 15:38
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•27/06/2024, 14:42
DECISÃO
•12/06/2024, 23:40
DESPACHO/DECISÃO
•04/06/2024, 18:25
EXTRATO DE ATA
•23/02/2024, 16:11
ACÓRDÃO
•23/02/2024, 15:47
ACÓRDÃO
•24/11/2023, 20:56
EXTRATO DE ATA
•24/11/2023, 18:45