Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5002744-46.2019.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.172,50

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Soledade

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ROCHELE QUEVEDO PALHANO

CPF 038.***.***-85

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2026, 14:52

Expedição de ofício

20/02/2026, 08:21

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MELISSA STEIN SCHARNBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO LEMOS DORNELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO HENDGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA MARIA DAL MORO MAITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Proferido despacho de mero expediente - 29/01/2026 15:07:53)

29/01/2026, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para julgamento - 29/01/2026 15:25:55)

29/01/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

09/12/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/11/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/10/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

15/10/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 10:21

SENTENÇA

•14/09/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 17:31

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