5008489-71.2022.8.21.0013

Recurso Inominado CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.020,84

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MULTICLINICA REGIONAL LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-79

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ 87.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BARP RODRIGUES LOURAU

OAB/RS 083109•Representa: ATIVO

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717•Representa: PASSIVO

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ

16/09/2024, 14:38

Recebidos os autos do STF

16/09/2024, 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008489712022821001320240809164246

09/08/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/08/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/07/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/07/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/06/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/06/2024, 10:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

07/06/2024, 17:17

Recurso Extraordinário não admitido

07/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:17

Documentos

DECISÃO

•12/06/2024, 23:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2024, 17:17