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5000908-48.2021.8.21.0107
Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.744,20
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DINIZ CELESTE RIGHES AMBROS
CPF 188.***.***-82
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/08/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025, 21:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025, 21:05Negado seguimento ao recurso
13/08/2025, 18:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 18:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 18:27Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
13/08/2025, 18:27Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1
21/07/2025, 18:28Recebidos os autos - Diligência Cumprida
16/07/2025, 14:14Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50009084820218210107/RS
27/02/2024, 13:02Remetidos os Autos em diligência
25/08/2023, 15:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
25/08/2023, 08:07Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
24/08/2023, 06:59Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
24/08/2023, 06:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2023, 23:59Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•13/08/2025, 18:27
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•24/08/2023, 06:59
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•10/08/2023, 10:14