5000019-62.2007.8.21.0050

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.140,22

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTACAO/ RS

CNPJ 92.***.***.0001-75

Autor

JORGE ALDORI FRAGA FLORES

CPF 545.***.***-49

Reu

ELAINE DA SILVA

CPF 006.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO

OAB/RS 071621•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GVR2CIV1

21/08/2024, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

21/08/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/07/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/07/2024, 12:08

Negado seguimento ao recurso

28/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 15:57

Remetidos os Autos - GabMBP -> Sec21CCiv

28/06/2024, 15:57

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

07/03/2024, 16:39

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa não-tributária

07/03/2024, 16:39

Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

06/03/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 17:17

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/06/2024, 15:57