5009516-60.2023.8.21.9000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.543,09

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS

CNPJ 90.***.***.0001-20

Autor

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DA COMARCA DE TERRA DE AREIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002007-79.2021.8.21.0163/RS - ref. ao(s) evento(s): 5, 15, 22

26/11/2024, 15:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

04/11/2024, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

04/11/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/11/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/10/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/09/2024, 23:59

Negado seguimento ao recurso

10/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

10/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

02/09/2024, 12:40

Recebidos os autos do STF

02/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5009516602023821900020240823184801

23/08/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/08/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/08/2024, 01:03

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/09/2024, 18:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/07/2024, 18:23

DECISÃO

•13/06/2024, 00:28