5000730-89.2020.8.21.0057

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 53.270,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Improbidade Administrativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francisco José Moesch

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

FELINI & DIAS LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-82

Reu

JOACIR DIAS DE CHAVES

CPF 731.***.***-53

Reu

LEO CESAR TESSARO

CPF 589.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE CASEIROS / RS

CNPJ 90.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEMOS DORNELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE LISBOA BARCELOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE RECH NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES

OAB/RS 088523•Representa: PASSIVO

RENATO DE LEMOS

OAB/RS 065971•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2024, 18:58

Recebidos os autos - TJRS -> VEIMPROB Número: 50007308920208210057/TJRS

27/08/2024, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007308920208210057/TJRS

04/07/2024, 21:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007308920208210057/TJRS

29/04/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA APELADO: FELINI & DIAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES (OAB RS088523) APELADO: LEO CESAR TESSARO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO DE LEMOS (OAB RS065971) APELADO: MUNICÍPIO DE CASEIROS / RS (RÉU) PROCURADOR(A): MARIBEL TEREZINHA HOFFMANN APELADO: JOACIR DIAS DE CHAVES (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES (OAB RS088523) TESTEMUNHA: CARLOS HUMBERTO DALL PRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CHARLENE PARPINELLI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CIRO ABRAÃO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DOUGLAS AUGUSTO FRACASSO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LAURA LEITE (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5000730-89.2020.8.21.0057/RS (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH

10/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007308920208210057/TJRS

28/03/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA APELADO: FELINI & DIAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES (OAB RS088523) APELADO: LEO CESAR TESSARO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO DE LEMOS (OAB RS065971) APELADO: MUNICÍPIO DE CASEIROS / RS (RÉU) PROCURADOR(A): MARIBEL TEREZINHA HOFFMANN APELADO: JOACIR DIAS DE CHAVES (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES (OAB RS088523) TESTEMUNHA: CARLOS HUMBERTO DALL PRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CHARLENE PARPINELLI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CIRO ABRAÃO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DOUGLAS AUGUSTO FRACASSO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LAURA LEITE (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2(dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5000730-89.2020.8.21.0057/RS (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA APELADO: FELINI & DIAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES (OAB RS088523) APELADO: LEO CESAR TESSARO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO DE LEMOS (OAB RS065971) APELADO: MUNICÍPIO DE CASEIROS / RS (RÉU) PROCURADOR(A): MARIBEL TEREZINHA HOFFMANN APELADO: JOACIR DIAS DE CHAVES (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS OSORIO MENDES (OAB RS088523) TESTEMUNHA: CARLOS HUMBERTO DALL PRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CHARLENE PARPINELLI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CIRO ABRAÃO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DOUGLAS AUGUSTO FRACASSO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LAURA LEITE (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2(dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5000730-89.2020.8.21.0057/RS (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH

08/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VEIMPROB -> TJRS

11/10/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 245

09/10/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 243 e 242

19/09/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 244

18/09/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244 e 245

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2023, 15:09

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 11:37