5000730-89.2020.8.21.0057

Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 53.270,00

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da Vara Estadual de Improbidade Administrativa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

FELINI & DIAS LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-82

Reu

LEO CESAR TESSARO

CPF 589.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE CASEIROS / RS

CNPJ 90.***.***.0001-26

Reu

JOACIR DIAS DE CHAVES

CPF 731.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEIMPROB

27/08/2024, 12:52

Transitado em Julgado

27/08/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 34

31/07/2024, 17:04

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

31/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 37

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/07/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

11/07/2024, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv

10/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos - Sec22CCiv -> GabMAS

10/07/2024, 18:52

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

10/07/2024, 18:50

Conclusos para julgamento - Voto Divergente - Sec22CCiv -> GabFJM

10/07/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/07/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/07/2024, 18:42

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 15:48

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 21:55