5153338-93.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

AUTOMASAFETY CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ 87.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947•Representa: ATIVO

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691•Representa: ATIVO

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110•Representa: PASSIVO

MATEUS BRAUN SA

OAB/RS 075239•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5153338932023821700020240924134856

24/09/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 75

24/09/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/08/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

15/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/08/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

02/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/08/2024, 16:08

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/08/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 17:59

DECISÃO

•12/06/2024, 22:43

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:31

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 12:39

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:07