5053299-70.2022.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

INTELCAV CARTOES LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328433/2026

08/04/2026, 13:21

Protocolizada Petição 328433/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 51646/2026 - EDcl

06/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:10

Embargos de Declaração de INTELCAV TECNOLOGIAS E CARTOES S.A. Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00051646 - EDcl no AREsp 2764981

29/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0051646 - EDcl no AREsp 2764981 - Publicação prevista para 06/04/2026

29/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/02/2026, 19:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 99054/2026

10/02/2026, 16:36

Protocolizada Petição 99054/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/01/2026 Petição Nº 51646/2026 -

29/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 51646/2026. Publicação prevista para 29/01/2026)

27/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 51646/2026

27/01/2026, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2026, 17:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2024, 21:40

Decisão

•04/10/2024, 17:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/10/2024, 17:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/10/2024, 17:23

Decisão

•04/10/2024, 17:23

Decisão

•04/10/2024, 17:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2024, 17:23

Decisão

•04/10/2024, 17:23

Acórdão

•04/10/2024, 17:23

Decisão

•04/10/2024, 17:23

Decisão

•04/10/2024, 17:23

Certidão

•04/10/2024, 17:23

Decisão

•04/10/2024, 17:23