5053299-70.2022.8.21.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

INTELCAV CARTOES LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-05

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WERNERSON HOSANG

OAB/RS 056007•Representa: ATIVO

KLEBER HOSANG

OAB/RS 069030•Representa: ATIVO

KAROLINA WEBBER PEREZ WINTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

30/04/2026, 14:40

Recebidos os autos do STJ

30/04/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 10:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5053299702022821000120241004172103

04/10/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

04/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/08/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

21/08/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

24/07/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/07/2024, 16:04

Recurso Especial não admitido

23/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/07/2024, 16:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/10/2024, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/07/2024, 16:50

DECISÃO

•12/06/2024, 22:43

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:31

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/11/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:25