5096987-87.2019.8.21.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 172.681,34

Orgao julgador

Gab. Des. Newton Fabrício

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Partes do Processo

KIPAX PILATES LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO

OAB/RS 013496•Representa: ATIVO

CARLOS RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RS 013553•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

JANINE LUEHRING GIONGO

OAB/RS 047123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

03/04/2024, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

03/04/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/04/2024, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

17/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/02/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

07/02/2024, 13:48

Remetidos os Autos - GabNLMF -> GabIM

07/02/2024, 11:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/02/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2024, 08:51

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 11:40

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:03