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5023433-58.2020.8.21.0010

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Dr. Orlando Faccini Neto - Regime Exceção - 2ª Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MENOR

ALCUNHA

FABRICIO MIRANDA

CPF 869.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JEANINE MOCELLIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARMEM LUCIA GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA SOARES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NAIR CHRISTINA SCHOELLER DE MORAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE SPADARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

23/03/2026, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

23/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:07

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

17/03/2026, 00:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217

05/03/2026, 11:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500101988

26/02/2026, 17:58

Expedição de mandado - CM0156

24/02/2026, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217

24/02/2026, 18:22

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL4CR

30/01/2026, 20:17

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

30/01/2026, 20:16

Remetidos os Autos - Custas - CSL4CR -> CCALC

11/11/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

27/10/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211

27/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2025, 14:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:10

SENTENÇA

•29/01/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 14:44