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5023433-58.2020.8.21.0010
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Dr. Orlando Faccini Neto - Regime Exceção - 2ª Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIO MIRANDA
CPF 869.***.***-00
MENOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDGAR LUIZ DE MAGALHAES TWEEDIE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CR1
07/04/2025, 10:01Transitado em Julgado - Data: 05/04/2025
07/04/2025, 10:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/04/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/03/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025, 15:42PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025, 15:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025, 13:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025, 13:59Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025, 12:44Remetidos os Autos com acórdão - GabOFN-E2C -> Sec2CCri
21/02/2025, 12:44Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/02/2025, 18:34Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00</b>
11/02/2025, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:00 - Sala de Sessão 801 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 82
10/02/2025, 14:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Extraordinária</b>
10/02/2025, 14:35Redistribuído por remanejamento de acervo - (RMB para OFN-E2C) - Motivo: Portaria nº 49/2024 - Órgão Especial
07/11/2024, 17:19Documentos
ACÓRDÃO
•21/02/2025, 12:44
EXTRATO DE ATA
•20/02/2025, 18:34